sábado, 11 de novembro de 2017

Ficha Limpa: deputados querem se antecipar ao STF


A pressa dos líderes da Câmara para aprovar a proposta que impede a aplicação da Ficha Limpa de forma retroativa tem motivo: querem se antecipar ao Supremo. Ao decidirem que a lei pode ser aplicada a casos julgados antes de 2010, alguns ministros defenderam uma modulação da decisão. Os deputados temem que a Corte apenas reforce que a regra pode ser usada de maneira retroativa.
 
Como a coluna mostrou na quinta-feira (9/11), 19 líderes partidários da Câmara assinaram requerimento de urgência para votar o projeto que contraria a decisão de outubro do STF.

Para o tribunal, a lei, que prevê oito anos de inelegibilidade, vale também para condenações ocorridas antes de ela entrar em vigor. O entendimento do STF pode levar à cassação de centenas de mandatos de políticos eleitos em 2014 e 2016 e condenados sem direito a recurso.

O Globo - Poder em Jogo
Por Amanda Almeida

Magno

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