quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Dever ao Estado de Pernambuco virou um negócio vantajoso


Pernambucanos em débito como ICMS têm até o próximo dia 30 para quitar suas dívidas com os descontos que são oferecidos pelo Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários.

Isso prova que dever ao fisco de Pernambuco é um bom negócio, porque regularmente são lançados programas por meio dos quais os devedores poderão pagar suas dívidas com desconto.


De acordo com a assessoria do secretário da Fazenda, Marcelo Barros, após este prazo um novo programa de renegociação só poderá ocorrer daqui a 10 anos. Até o dia 31 do mês passado, o Governo do Estado conseguiu receber R$ 665 milhões de dívidas de aproximadamente três mil empresas.

Para quem pagar o que deve até o final deste ano, o programa oferece desconto de 70% da multa e de 75% dos juros para os pagamentos à vista.

Essa oferta vale para todos os créditos tributários, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa ou em fase de cobrança judicial.

Desde o lançamento do programa, o secretário da Fazenda e o procurador geral do Estado, César Caúla, têm visitado empresas para tentar convencê-las a pagar o que devem com os benefícios oferecidos pelo Governo do Estado.

Instituído pela Lei Complementar 362/2017, o programa veda a implantação de iniciativa semelhante até 2027.

Inaldo Sampaio

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