segunda-feira, 16 de outubro de 2017

MPF pede afastamento do ministro da Saúde por querer ‘esvaziar’ a Hemobras



O caso da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras), em Goiana, na Zona da Mata Norte, que corre o risco de ficar inviabilizada, ganha novo capítulo. O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, ajuizou ação civil pública contra a União para que seja mantido contrato firmado com a empresa, também impedindo eventual transferência de tecnologia para processamento de plasma para o Paraná, conforme defendido publicamente pelo Ministério da Saúde (MS).


Na ação, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes também pede que a Justiça Federal conceda o afastamento cautelar do ministro da Saúde, Ricardo Barros. Em agosto passado, o MPF expediu recomendações para que não fossem aprovadas e nomeadas para cargos de gestão no âmbito da Hemobras ou do Ministério da Saúde pessoas que tenham vínculos diretos ou indiretos com empresas privadas interessadas na transferência de tecnologia de processamento de material plasmático ou de produção de hemoderivados, especialmente aquelas que já tenham atuado junto a empresas farmacêuticas.

Outra recomendação reforçou que qualquer transferência da tecnologia de processamento de plasma e produção de hemoderivados deveria seguir o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos ou legislação que regula a Parceria Público-Privada.

Em setembro, o MPF conseguiu, na Justiça Federal, decisão obrigando a União a adotar, em até seis meses, as medidas necessárias para contratação de indústria fracionadora de plasma, para possibilitar a vazão dos estoques acumulados na Hemobras. A procuradora da República argumenta que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, assumiu publicamente o interesse político em levar o “mercado de sangue” para o Paraná.

De acordo com a ação, o ministro busca “esvaziar” as atribuições institucionais da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia para atrair a seu estado (PR) a produção e industrialização de hemoderivados essenciais ao Sistema Único de Saúde e que, atualmente, são produzidos pela Hemobras.

“O intento do Ministério da Saúde viola frontalmente os princípios da Administração Pública inscritos na Constituição da República, notadamente o da eficiência e moralidade”, destaca a procuradora da República. (Com Blog da Folha)

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