segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Deputado insiste na volta do financiamento empresarial


O deputado Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo Michel Temer na Câmara Federal, disse nesta segunda-feira (2), em Brasília, que vai continuar lutando pela volta do financiamento privado das campanhas eleitorais.

Ele vai apresentar um projeto de lei nesta terça-feira (3) permitindo que empresas possam fazer doações para candidatos e partidos políticos, tal qual ocorria no Brasil até o STF declarar que essa prática era inconstitucional.


Para o deputado, é possível esse tipo de doação por meio de projeto de lei e não necessariamente de emenda à Constituição (PEC). No entanto, pelo entendimento da maioria dos juristas, como as doações de empresas foram consideradas inconstitucionais pelo STF, somente uma PEC poderia permitir essa prática.

Na semana passada, o Senado aprovou um substitutivo de autoria do senador Armando Monteiro (PTB) pela criação de um fundo público de campanha. O projeto seguiu para a Câmara dos Deputados e, para valer a partir de 2018, terá que ser aprovado e sancionado até a próxima sexta-feira.

Reprodução Inaldo Sampaio

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