O presidente Michel Temer sancionou, ontem, a lei da Reforma Trabalhista. As novas normas estão previstas para entrar em vigor em 120 dias, mas uma medida provisória (MP) que será enviada para o Congresso sobre o mesmo tema pode fazer com que a lei ganhe um formato totalmente diferente no fim desses quatro meses.
A cerimônia contou com toda a cúpula de ministros de confiança de Temer e foi marcada por uma série de elogios ao presidente, que enfrenta o peso de uma denúncia por corrupção passiva.

O projeto está no topo da pauta econômica do governo, ao lado das mudanças na Previdência Social, e é uma das apostas do Palácio do Planalto para mostrar que ainda tem força dentro do Congresso Nacional.

Na noite da aprovação, o próprio Temer fez questão de falar pessoalmente com a imprensa, em uma atitude atípica do Presidente da República.


O principal ponto da reforma é que as negociações coletivas sobre jornada, banco de horas e participação nos lucros, por exemplo, terão força de lei. Além disso, amplia a jornada parcial e cria o trabalho intermitente, pelo qual o trabalhador pode ser convocado de maneira descontínua, por alguns dias ou horas, e receberá apenas pelo tempo efetivamente trabalhado.

(Agencia)