Mesmo sem ser dono do chamado triplex do Guarujá,
que pertence à empreiteira OAS, o ex-presidente Lula foi condenado nesta
quarta-feira 12 pelo juiz Sergio Moro a 9 anos e meio de prisão pelos
crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; segundo a denúncia do
MPF, Lula teria recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três
contratos entre a OAS e a Petrobras; a reforma de um apartamento no
Guarujá e do pagamento do armazenamento de bens de Lula seriam parte
desse benefício, segundo o MPF; no último dia 20, a defesa do
ex-presidente sustentou, em suas alegações finais no processo, que a OAS
não tinha direitos para repassar o triplex a Lula, uma vez que todos os
direitos econômicos e financeiros sobre o imóvel foram passados para um
fundo gerido pela Caixa Econômica Federal
Lula é acusado pelo Ministério Público Federal de ter
recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a
OAS e a Petrobras. O MPF sustenta que os valores foram repassados a Lula
por meio da reforma de um apartamento no Guarujá e do pagamento do
armazenamento de bens de Lula, como presentes recebidos no período em
que era presidente.
No último dia 20 de junho, a defesa de Lula apresentou as
alegações finais do processo, nas quais sustentou, com documentos
inéditos, que OAS não tinha direitos para repassar o triplex a Lula.
Segundo a defesa, apesar de o apartamento 164 A do edifício Solaris
estar em nome da OAS Empreendimentos S/A, em 2010, todos os direitos
econômicos e financeiros sobre o imóvel foram passados para um fundo
gerido pela Caixa Econômica Federal.
"A acusação do Ministério Público Federal diz que, no dia 8
de outubro de 2009, o ex-presidente teria recebido a propriedade desse
triplex. A denúncia diz ainda que os recursos para a compra e reforma do
imóvel são provenientes de três contratos firmados entre Petrobras e
OAS. Mas com a OAS transferindo o imóvel para a Caixa Econômica Federal,
nem Leó Pinheiro [ex-presidente da construtora] nem a OAS tinham a
disponibilidade deste imóvel para dar ou para prometer para quem quer
que seja sem que fosse feito o pagamento para a Caixa Econômica
Federal", disse um dos advogados, Cristiano Zanin.
Os advogados afirmaram ainda que os diretos econômicos sobre
os imóveis foram cedidos quando a OAS buscou um empréstimo no mercado
por meio de debêntures. De acordo com Zanin, o depósito de valores em
uma conta da Caixa passou a ser condição para a negociação de qualquer
unidade do edifício. A defesa diz que não há nenhum documento que mostre
esse tipo de depósito, e, por isso, não houve a liberação do imóvel
para o ex-presidente.
"Há um documento que indica uma conta e uma agência na qual
os valores dos apartamentos do edifício Solaris devem ser depositados
para que haja a liberação do imóvel. Essa conta foi mantida no terceiro
aditamento feito em 2011".
De acordo com Zanin, ao contrário do que o Ministério
Público Federal alega no processo, Luiz Inácio Lula da Silva também não
pode ser responsabilizado ou acusado de ter envolvimento ou conhecimento
sobre os desvios de recursos ocorridos na Petrobras. Segundo o
advogado, há na empresa diversos sistemas de auditoria para cuidar da
lisura dos procedimentos e apurar fraudes.
"As auditorias não identificaram atos ilícitos ou de
corrupção por parte de Lula. Isso também foi dito à Justiça pelos
auditores. Durante o governo do ex-presidente houve reforço desse
sistema de controle sobre a Petrobras dando à Controladoria-Geral da
União a atribuição legal de fiscalizar a Petrobras junto com o Tribunal
de Contas da União", afirmou Zanin.
Em depoimento a Moro em maio, Lula disse que "nunca houve a intenção de adquirir triplex"
Em interrogatório ao juiz federal Sérgio Moro, em maio desse
ano, Lula afirmou que nunca houve intenção de adquirir o triplex. Ele
contou que a ex-primeira-dama Marisa Letícia comprou uma cota da
Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) - que era dona do
prédio - de um apartamento simples.
Questionado por Moro se havia intenção desde o início de
adquirir um triplex no empreendimento, Lula respondeu: "Não havia no
início e não havia no fim. Nunca houve a intenção de adquirir um
triplex".
No início do depoimento, Moro afirmou a Lula que ele seria
tratado com respeito e qualquer decisão será tomada apenas ao final do
processo. "Eu queria deixar claro em que pesem algumas alegações nesse
sentido, da minha parte eu não tenho qualquer desavença pessoal em
relação ao senhor ex-presidente. O que vai determinar o resultado desse
processo no final deste processo são as provas que vão ser colecionadas e
a lei. E vamos deixar claro que quem faz a acusação neste processo é o
Ministério Público e não o juiz. Eu estou aqui para ouvi-lo e para
proferir um julgamento ao final do processo". Em depoimentos de outras
pessoas no processo,foram registrados desentendimentos entre o juiz e a
defesa do ex-presidente.
Moro também comentou dos boatos de uma eventual prisão de
Lula durante depoimento. "São boatos que não tem qualquer fundamento.
Imagino que seus advogados já tenham lhe alertado que não haveria essa
possibilidade. E para deixá-lo tranquilo lhe asseguro de pronto e
expressamente que isso não vai acontecer." E Lula afirmou: "Eu já tinha
consciência disso."
O depoimento começou com perguntas do juiz, seguido da
assistência da acusação e dos procuradores do Ministério Público
Federal. Em seguida, houve um intervalo. O interrogatório foi retomado e
Moro voltou a fazer perguntas. Depois, os advogados de Lula
apresentaram alguns questionamentos. E por último, o ex-presidente fez
suas alegações finais. Após depor, o ex-presidente participou de ato na
Praça Santos Andrade, no centro de Curitiba, onde estavam concentrados
manifestantes que apoiam Lula.
Com Agência Brasil
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