terça-feira, 6 de junho de 2017

Congresso Nacional promulga PEC que autoriza a vaquejada no país



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O Congresso Nacional (Câmara e Senado) promulgou nesta terça-feira (06) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reconhece a vaquejada como patrimônio cultural brasileiro. A emenda modificou o artigo 225 da Constituição Federal, determinando que as práticas desportivas e manifestações culturais com animais não são consideradas cruéis. A mudança também beneficia os rodeios.

A PEC ainda define que a vaquejada seja registrada como “bem de natureza imaterial” e seja regulamentada por lei que garanta o bem-estar dos animais.

Aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados, a proposta entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial. A promulgação aconteceu em sessão solene comandada pelo presidente do Senado, o cearense Eunício Oliveira (PMDB). O ato contou com a presença de vários representantes de associações de vaqueiros.

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