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domingo, 28 de maio de 2017

OAB: PEC das diretas pode aprimorar Constituição


A Ordem dos Advogados do Brasil assumiu, pela primeira vez, uma possível favorável à realização de eleições diretas, após a cassação de Michel Temer, seja por impeachment, seja pela ação no Tribunal Superior Eleitoral; "Uma PEC criando a figura das eleições diretas, sem ruptura constitucional, para caso de vacância até seis meses antes do fim do mandato, pode significar um aprimoramento do sistema constitucional. Vou levar esse tema para debate dentro do Conselho Federal da OAB", disse Claudio Lamachia, presidente do conselho federal da OAB, ao jornalista Luiz Maklouf Carvalho; Lamachia também bateu duro em Temer; "ele confirmou ou tornou incontroversos os fatos divulgados pelos áudios: que o fanfarrão ou delinquente, palavras dele, foi ao Palácio do Jaburu tarde da noite, que entrou com outro nome, que a audiência não foi marcada ou colocada na agenda, que o diálogo foi aquele" 


Brasília 247 – A Ordem dos Advogados do Brasil assumiu, pela primeira vez, uma possível favorável à realização de eleições diretas, após a cassação de Michel Temer, seja por impeachment, seja pela ação no Tribunal Superior Eleitoral.

"Uma PEC criando a figura das eleições diretas, sem ruptura constitucional, para caso de vacância até seis meses antes do fim do mandato, pode significar um aprimoramento do sistema constitucional. Vou levar esse tema para debate dentro do Conselho Federal da OAB", disse Claudio Lamachia, presidente do conselho federal da OAB, ao jornalista Luiz Maklouf Carvalho.

Lamachia também bateu duro em Temer.  "O presidente da República só contestou uma parte pequena do áudio – a questão de ter concordado com a mesada para o Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara, deputado cassado e preso pela Lava Jato em Curitiba), que negou. No mais, ele confirmou ou tornou incontroversos os fatos divulgados pelos áudios: que o fanfarrão ou delinquente, palavras dele, foi ao Palácio do Jaburu tarde da noite, que entrou com outro nome, que a audiência não foi marcada ou colocada na agenda, que o diálogo foi aquele, à única exceção sobre a mesada. O empresário nominou ao presidente uma série de crimes, o presidente nada fez, e parte desses crimes se revela verdadeira. Era mais do que o suficiente para a OAB se posicionar." 

O presidente da OAB também contesta o argumento dos que dizem que a cassação deve ser evitada, em nome da economia. "Eu não posso aceitar que esses argumentos superem uma questão ético-legal. O ponto principal, neste momento, não é se a economia vai bem ou não, se nós temos condições maiores ou menores de fazer essas reformas. Nós estamos diante, a priori, conforme entendimento da OAB, de um crime de responsabilidade. Eu não posso justificar a não punição de um crime em função de uma reforma, ou da economia. A lei vale para todos – e deve ser cumprida."

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