O presidente Michel Temer disse hoje
(12), ao sancionar leis favoráveis às mulheres, que o governo não pode
parar. A declaração foi dada sem se referir diretamente à divulgação de
nomes de ministros e parlamentares que vão ser investigados pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), por determinação do ministro Edson Fachin, com
base em delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht.
Congresso dá apoio ao governo, diz Temer
“Aqui no Brasil, se não tomarmos cuidado,
daqui a pouco achamos que o Executivo não opera, o Legislativo não
opera, o Judiciário não opera. E não é assim. Quando nós criamos a
repartição dos órgãos do governo foi precisamente para dar agilidade a
toda a atividade pública. Cada um cumpre o seu papel”, disse ele.
O presidente da República acrescentou que
seu governo tem “apoio especialíssimo” do Congresso Nacional. “Quero
muito ressaltar sempre que o Executivo só funciona porque tem apoio do
Congresso. Evidentemente nas eventuais divergências ou interpretações
equivocadas, quem vai dar a palavra é o Judiciário. É isso que temos que
prestigiar cada vez mais”, afirmou.
“Portanto, não podemos jamais paralisar o
governo. Temos que dar sequência ao governo, dar sequência à atividade
legislativa, dar sequência à atividade judiciária. E nesse particular,
em todos os poderes, está presente a mulher. É fundamental para o
desenvolvimento no país”, disse.
Leis sancionadas
Um das leis sancionadas nesta
quarta-feira é a da proibição do uso de algemas em mulheres durante ou
no período pós-parto. Também foi instituído o mês de agosto como do
aleitamento materno e a garantia de acompanhamento da mãe sobre a
amamentação. Um decreto garantiu um indulto especial a mulheres presas
no Dia das Mães.
O presidente também sancionou lei que
inclui a estilista Zuzu Angel, que morreu em circunstâncias não
esclarecidas durante a ditadura militar, no Livro dos Heróis da Pátria.
Durante a solenidade, Temer disse que
algumas medidas de governo podem parecer “triviais”, mas “são de
importância extraordinária”. (AB)
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