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quarta-feira, 12 de abril de 2017

Socorro Pimentel pede instalação de novas varas na Comarca de Araripina e agilidade na construção de Fóruns


Na manhã dessa terça-feira, 11, a deputada estadual Socorro Pimentel, esteve no Tribunal de Justiça de Pernambuco, para entregar ao presidente, desembargador Leopoldo Raposo, um ofício solicitando a instalação de mais quatro varas na Comarca de Araripina.
De acordo com a lei complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007, conhecida como Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, Araripina foi contemplada com seis varas, que deveriam ser distribuídas da seguinte forma: três varas cíveis, uma vara regional da infância e juventude, um juizado especial cível e das relações de consumo (conhecido como pequenas causas), além da vara criminal. Atualmente, apenas duas varas de competência geral estão instaladas e funcionando.

“Cada vara tem aproximadamente oito mil processos, possibilitando dar encaminhamento apenas aos mais urgentes, tornando o acúmulo preocupante, gerando a prescrição de processos criminais, pelo não cumprimento dos prazos. A necessidade de instalação das novas varas é urgente, com prioridade à criminal, em decorrência do aumento exorbitante da criminalidade”, disse a deputada.

Durante o encontro, a parlamentar também pediu celeridade na construção dos novos Fóruns de Araripina e de Ouricuri, ambos com terreno em nome do Tribunal de Justiça, já com registro em cartório e com recurso aprovado.

“O desembargador Leopoldo nos informou que o Fórum de Ouricuri tem sido uma prioridade devido à precariedade do edifício atual, e que o projeto arquitetônico está avançado. Ele também garantiu que o Fórum de Araripina também está em processo de andamento e que um cronograma com datas para entrega nos será encaminhado”, afirmou.

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