O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça dia (4) no Diário Oficial da União portaria que fixa as novas regras do
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O documento oficializa as
mudanças anunciadas pela pasta no início de março.
O exame, que até o ano passado poderia servir como uma espécie de
“diploma”do ensino médio, agora será voltado principalmente ao acesso ao
ensino superior. A certificação da etapa será feita pelo Exame Nacional
para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Agora,
quem prestar o Enem saberá apenas como foi o próprio desempenho. As
novas regras definem que os dados “poderão” ser disponibilizados aos
órgãos integrantes da estrutura do Ministério da Educação, para uso dos
programas governamentais, e a pesquisadores.
A pasta decidiu não mais fazer a
divulgação dos resultados do Enem por escolapara evitar a elaboração de
rankings. A qualidade do ensino médio passa a ser aferida pelo Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
De acordo com o Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacinais Anísio Teixeira (Inep), o edital do Enem
2017 será publicado na próxima segunda-feira (10). O documento deverá
detalhar as regras do exame, bem como definir a taxa que será cobrada
dos participantes não isentos.
Com informações do EBC
(Waldiney Passos)
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