quinta-feira, 9 de março de 2017

Justiça suspende lei que aumentou salários dos vereadores de Caruaru


dinheiro_real_tratada_02A Lei Municipal n° 5.629/2016, que tratava do aumento dos salários dos vereadores de Caruaru, foi suspensa pelo juiz José Fernando Santos de Souza da 1ª Vara da Fazenda do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O magistrado concedeu tutela de urgência suspendendo os efeitos financeiros da lei.

Segundo o juiz, o aumento infringe a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal. Na Lei Orgânica consta que o salário dos vereadores deve corresponder a, no máximo, 50% dos subsídios dos deputados estaduais que recebem R$ 25.322,25. Sendo assim, os vereadores deveriam receber R$ 12.661,12, mas o salário foi aumentado para R$ 15 mil.

A decisão foi assinada na última terça-feira (07) e a Câmara de Vereadores de Caruaru tem prazo de 20 dias para contestá-la. O Poder Legislativo informou que ainda não foi notificado da liminar.

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